A garantia pública do Estado para o crédito à habitação agora permite que jovens adquiram a sua primeira casa com um financiamento até 100%. Esta iniciativa integra um conjunto de medidas do Governo para facilitar o acesso à habitação, incluindo a isenção de IMT e Imposto do Selo.
A portaria regulamentar foi publicada a 27 de setembro, e os bancos têm até ao final de outubro para aderir ao programa, dispondo de mais 60 dias para implementar o processo. Para aceder à garantia, os jovens devem ter até 35 anos, domicílio fiscal em Portugal, rendimentos anuais inferiores a 80 mil euros e não serem proprietários de outras habitações. Os imóveis devem ter um preço máximo de 450 mil euros.
Os contratos de crédito à habitação celebrados até 31 de dezembro de 2026 poderão beneficiar desta garantia, que cobre até 15% do capital em dívida, possibilitando a compra sem necessidade de entrada. Embora os bancos possam financiar a 100%, não são obrigados a fazê-lo e devem avaliar a capacidade financeira dos clientes, seguindo as regras habituais.
A garantia é válida por dez anos e pode ser mantida mesmo que o crédito seja transferido para outro banco que também participe do protocolo. Com esta medida, espera-se que mais jovens realizem o sonho de obter casa própria, dinamizando o mercado imobiliário em Portugal.
Fonte: Decoproteste
